CÂMARA APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES

Foi aprovado no dia 13/11 o projeto de lei 1033, de autoria da deputada Vanessa Graziotin, que inclui na CLT a possibilidade do adicional de periculosidade para o trabalhador da segurança privada.

O TEXTO APROVADO PELO CONGRESSO FOI O SEGUINTE QUE ALTERA A CLT NO SEU ARTIGO 193.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas......:
I - ....
II – roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
§ 3° Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

Segundo Fernando Bandeira, Presidente da Federação Estadual dos Vigilantes, e Luiz Rocha presidente do sindicato dos vigilantes de Campos dos Goytacazes  "quando começamos a luta em 2008, muita gente não acreditava, achava impossível conquistarmos o tão sonhado risco de vida para a categoria, hoje o que era sonho está se transformando em realidade. É importante destacar que muitos sindicatos e federações de todo Brasil somaram-se a nossa campanha pelo risco de vida, vindo no final a Confederação dos Vigilantes. Também precisamos agradecer muito o apoio e a colaboração da Nova Central Sindical que desde do início prestou toda colaboração possível. Agora precisamos definir com as entidades sindicais de todo Brasil como será o pagamento desse direito conquistado, ou seja, a luta não acabou. Parabéns para todos que acreditaram."

O projeto ficará na presidência da Câmara por um prazo de cinco sessões ordinárias. Caso haja alguma emenda parlamentar neste período, o PL será analisado com a modificação em plenário.

Aprovado pelo congresso, agora o projeto vai para sanção da presidente Dilma.

Uma vez sancionado será discutida a forma de execução, do projeto aprovado, no Ministério do Trabalho e Emprego na forma tripartite (Governo, Trabalhadores e Patrões).