O Sindicato informa à categoria dos vigilantes que houve avanço no julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reconhecimento da atividade de vigilância como especial para fins previdenciários.
Na sessão realizada hoje, foi registrado voto favorável no sentido de reconhecer que a atividade de vigilante, com ou sem uso de arma, caracteriza exposição permanente a risco à integridade física e psicológica, elemento central para o enquadramento como atividade especial.
A discussão possui repercussão geral, o que significa que a decisão final do STF deverá orientar todos os tribunais do país e influenciar diretamente a análise de benefícios pelo INSS, podendo impactar milhares de trabalhadores do setor de segurança privada.
O julgamento ainda está em andamento e não há decisão definitiva até o momento. Contudo, o avanço registrado reforça a relevância histórica da pauta e a necessidade de acompanhamento permanente por parte das entidades representativas da categoria.
O Sindicato seguirá atento aos desdobramentos e manterá os trabalhadores informados sobre qualquer atualização relevante.
✊ A defesa dos direitos previdenciários dos vigilantes é uma luta permanente e coletiva.
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