sábado, 4 de janeiro de 2014

VIGILANTES INICIAM CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DOS ADICIONAIS

A Federação Estadual dos Vigilantes promoveu uma reunião com a participação de todos os sindicatos da categoria no dia 18/12, na sede da Rua André Cavalcanti, para confirmar a parceria de todos na Campanha Salarial 2014. Essa reunião em campanhas anteriores significou um grande avanço que inclui a conquista dos 30 % de risco de vida, em março de 2013. Além de garantir os dois adicionais (Risco de Vida e Periculosidade), à mobilização tem como objetivo a regulamentação da categoria para eventos, pois teremos a Copa do Mundo, as Olimpíadas e não existe uma convenção que estabeleça piso e outros direitos para os vigilantes de eventos.
O principal assunto abordado na campanha de 2014 será manter a convenção que garante os 30% de risco de vida. Pois, os empresários insistem que os dois adicionais, periculosidade e risco de vida, tratam da mesma coisa. Tal confusão é resultado do § 3° da lei 12.740, que diz: “Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.” (NR)
Esse mesmo parágrafo foi mantido na portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dia 03/12 deste ano. A Federação está reunindo pareceres jurídicos que confirmam que os dois adicionais são de naturezas distintas. 
A próxima reunião da federação com os demais sindicatos para definir os novos rumos da campanha, acontecerá dia 9 de janeiro, com a participação do Sindicato Patronal.

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