Segue sem acordo o debate sobre a Norma Regulamentadora (NR) nº 16 para que as empresas comecem a pagar o adicional de periculosidade, assinado pela presidente Dilma em dezembro do ano passado. O debate para regulamentar a Lei 12.740/2012 continua empacado na principal questão que é a insistência dos patrões em excluir os vigilantes desarmados. Também insistem em defender a perícia e a exclusão de alguns segmentos, como monitoramento eletrônico e gestores de ensino, fora o parcelamento em três vezes do restante dos 30% nos estados que ainda não conseguiram o valor total.
Durante a reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) realizado no último dia 13/08, no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a bancada dos trabalhadores, representada pela Confederação, Federações e sindicatos da categoria, condenaram a insistência dos patrões em excluir trabalhadores.
Os sindicalistas rechaçaram a proposta de retirar direitos de quem atua sem armas, bem como a necessidade de perícia e o parcelamento do pagamento. “Não há amparo na lei. Os empresários querem ir contra as convenções que eles mesmos assinaram e assumiram que existe risco no exercício da profissão de vigilante”, dispara Bandeira, presidente da Federação do Rio, que junto com o vice do Sindicato do Rio, Antônio Carlos, têm participado das reuniões e audiências visando o pagamento dos 30% de periculosidade.
Nova reunião ficou agendada para o dia 3 de setembro, às 10h. Até lá, é fundamental que a categoria permaneça unida e cobrando posicionamento do MTE contra os absurdos propostos pelos patrões.
Participam da bancada representantes de trabalhadores indicados por quatro centrais sindicais: NCST, CUT, Força Sindical e UGT, além da Federação dos Vigilantes do Rio e Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
Não deixe roubar seus direitos!
Vigilante, você pode contribuir para mais essa vitória da categoria. Ligue para o gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, pedindo apoio à luta dos trabalhadores e agilidade no processo de regulamentação. O telefone é (61) 2031-6857 ou 2031-6878.
Sindicatos, mobilizem as bases para pedir celeridade e apoio do ministro. Peçam apoio de lideranças políticas nessa luta pela dignidade dos vigilantes.
Envie, também, mensagem ao presidente da Fenavist, Odair Conceição, pedindo respeito à categoria e às conquistas dos trabalhadores e cobrando responsabilidade. Proteste contra o coordenador da bancada e suas propostas absurdas.
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