Os
vigilantes e profissionais de segurança privada de todo o país,
inclusive os do Rio, prometem fazer uma paralisação geral no próximo dia
1º de fevereiro (sexta-feira) caso as empresas de vigilância não paguem
o adicional de 30% de periculosidade, previsto na Lei 12.740, e
sancionada pela presidente Dilma em 8 de dezembro. Foi o que foi
acertado na reunião da CNTV com as federações e sindicatos nos dias 17 e
18 últimos, em Belo Horizonte.
Os sindicatos de vigilantes, a Federação do Rio e a Confederação da categoria entendem
que o pagamento dos 30% de periculosidade deve ser imediato, conforme
prevê o artigo 2º da lei 12.740: “Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação”, ou seja, está valendo desde 10 de dezembro quando foi
publicada na primeira página do Diário Oficial da União.
Na
última reunião (21/01) do Sindicato Patronal com todos os sindicatos de
trabalhadores da segurança privada, os donos das empresas disseram que
não há como arcar com as despesas ou repassar para os clientes. “Vamos
quebrar, fechar a empresa e os vigilantes terão que procurar outro
emprego”, alertou o presidente do Sindesp, Frederico Câmara,
acrescentando que no entender deles o pagamento do adicional está
vinculado a regulamentação da lei sancionada pela presidente Dilma. A
declaração do empresário entra na contramão do que disse o ministro do
Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na reunião do dia 17 último, em
Brasília, com a Federação do Rio, a Confederação e representantes das
empresas. “Vamos tratar apenas de regulamentar a lei que chegou do
Palácio do Planalto.”Não cabe ao Ministério do Trabalho discutir a
vigência ou aplicabilidade de uma lei que está em vigor”, afirmou
Brizola Neto.
No posto não se fala outra coisa: cadê nossos 30%?
Dia D - Resposta do Sindicato patronal será nesta quarta
A
Federação e todos os sindicatos de vigilantes do Estado se reuniram na
sede do Sindesp dia 21 de janeiro, quando foi entregue a pauta
reivindicatória para a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, em mais
uma Campanha Salarial unificada. Além do reajuste de 10% − incluindo a
reposição da inflação − foram propostas outras modificações nas
cláusulas sociais como: diminuição do valor do desconto do tíquete
refeição de 20% para 5%; unificação das escalas de trabalho 12x36, fim
da jornada de 192 horas mensais, passando para 44 horas semanais; plano
de saúde para titulares e dependentes; entre outras cláusulas de alcance
social. Também foi incluída na pauta a exigência do pagamento imediato
do adicional de 30% de periculosidade, fora mais 6% do risco de vida
agora em março, garantido parceladamente em convenções anteriores,
totalizando 20% neste ano de 2013.
O
Sindicato patronal ficou de analisar as reivindicações e nesta
quarta-feira, dia 30, às 14h, haverá outra reunião para prosseguir às
negociações com os trabalhadores. Se a resposta dos empresários em
relação ao pagamento imediato dos 30% de periculosidade for negativa, os
vigilantes de todos os municípios do Estado do Rio cruzarão os braços,
paralisando a segurança de setores importantes como aeroportos, portos,
rodoviárias, sambódromo, escoltas de cargas, escolas, repartições
públicas, comércio, indústria, entre outros.
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