A
Federação dos Vigilantes dos Estado do Rio de Janeiro representada pelo
presidente Fernando Bandeira esteve com o ministro do Trabalho e
Emprego, Brizola Neto, pedindo que regulamente a Lei nº 12.740/12 que
trata dos 30% do Adicional de Periculosidade, o mais rápido possível. A lei assinada pela presidente Dilma, em dezembro, prevê regulamentação no caput do Artigo193.
Bandeira
alertou ao ministro que é preciso que esta lei seja regulamentada logo
pois com a proximidade da data base 1º de março, pode ocorrer nova greve
no Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, a categoria
em vários Estados recebe algum percentual de adicional de Risco de
Vida, garantido em convenção coletiva. No Estado do Rio, por exemplo, o
percentual é de 14% e terá o incremento de mais 6% em março deste ano e
mais 10% nos próximos dois anos, garantidos por norma coletiva de
trabalho. Portanto, a Federação e sindicatos filiados defendem o Risco
de Vida escalonado que está sendo pago e querem urgentemente a
regulamentação do Adicional de Periculosidade, conquistado através desse
novo estatuto legal, sancionado pela Presidência da República.
“Defendemos uma regulamentação que garanta o recebimento destes dois adicionais de naturezas distintas, como ocorre com parte dos vigilantes que laboram em condições de periculosidade, a exemplo dos que prestam serviço na Petrobrás, e que acumulam os dois adicionais”, diz Bandeira.
O ministro Brizola Neto disse que pretende se reunir com os sindicatos de vigilantes na próxima semana, e, depois, com os sindicatos patronais.
“Defendemos uma regulamentação que garanta o recebimento destes dois adicionais de naturezas distintas, como ocorre com parte dos vigilantes que laboram em condições de periculosidade, a exemplo dos que prestam serviço na Petrobrás, e que acumulam os dois adicionais”, diz Bandeira.
O ministro Brizola Neto disse que pretende se reunir com os sindicatos de vigilantes na próxima semana, e, depois, com os sindicatos patronais.
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