quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.(Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM)

  • PL-01033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
 - 13/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6347/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
 - 13/11/2012Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3599/2011 => PL 1033/2003.
 - 13/11/2012Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003.
 - 13/11/2012Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal.
 - 13/11/2012Encerrada a discussão.
 - 13/11/2012Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal.
 - 13/11/2012Aprovada a Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
 - 13/11/2012Votação da Redação Final.
 - 13/11/2012Aprovada a Redação Final.
 - 13/11/2012A matéria vai à sanção (PL 1.033-F/2003).

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