Representantes
da Federação do Rio e da Confederação Nacional da categoria, além dos
empresários de vigilância, se reuniram na quinta feira (17/01) com o
ministro do Trabalho Brizola Neto, em Brasília, para tratar da
regulamentação da Lei 12.740 – que institui 30% de adicional de
periculosidade aos profissionais de segurança privada. Sobre o pagamento
do adicional o ministro do Trabalho disse que vai tratar apenas em
regulamentar a lei que chegou do Palácio do Planalto, não cabendo ao MTE
discutir a vigência ou aplicabilidade da lei. A Federação do Rio, todos
os sindicatos do RJ, mais a Confederação dos Vigilantes entendem que o
pagamento dos 30% de periculosidade deve ser imediato, conforme prevê o
artigo 2º da lei 12.740: “Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação”, ou seja, está valendo desde 10 de dezembro quando foi
publicada no Diário Oficial da União.
Foi criada uma comissão tripartite (Governo, Trabalhadores e Empresários) para a regulamentação que é exigida nessas situações.
1º de fevereiro - Dia Nacional de Lutas Pela Aplicação da Lei
Caso
as empresas de vigilância não começarem a cumprir imediatamente a lei
dos 30% de periculosidade, haverá uma mobilização nacional em 1º de
fevereiro – Dia Nacional de Lutas Pela Aplicação da Lei 12.740, que
concede 30% de periculosidade aos vigilantes de todo o país. Foi o que
foi acertado na reunião da CNTV nos dias 17 e 18 últimos, em Belo Horizonte. Os vigilantes devem estar atentos à quaisquer convocações.
Bandeira (de microfone) disse que o pagamento da periculosidade é imediato
Entregue pauta de reivindicação ao sindicato patronal
Hoje
(21/01), a Federação e todos os sindicatos de vigilantes do estado se
reuniram na sede do Sindesp quando foi entregue a pauta reivindicatória
para a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, em mais uma Campanha
Salarial unificada. Além do reajuste de 10% − incluindo a reposição da
inflação − foram propostas outras modificações nas cláusulas sociais
como: diminuição do valor do desconto do tíquete refeição de 20% para
5%; unificação das escalas de trabalho 12x36, fim da jornada de 192
horas mensais, passando para 44 horas semanais; plano de saúde para
titulares e dependentes; entre outras cláusulas de alcance social.
Também foi incluída na pauta a exigência do pagamento imediato do
adicional de 30% de periculosidade, fora mais 6% do risco de vida agora
em março, garantido parceladamente em convenções anteriores, totalizando
20% neste ano de 2013.
O
Sindicato patronal ficou de analisar as reivindicações e ainda esta
semana vai marcar outra reunião para prosseguir às negociações com os
trabalhadores.
A pauta reivindicatória foi entregue pela Federação do Rio ao empresário Frederico Câmara, presidente do sindicato patronal
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