Projeto concede adicional de periculosidade a segurança particular

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 30 de Janeiro de 2009
Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4436/08, do Senado, assegura adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.
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A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora da proposta, lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como condições de periculosidade somente a exposição a substâncias inflamáveis e explosivas, além de conceder o benefício também aos trabalhadores do setor elétrico.
A parlamentar argumenta, porém, que os seguranças, em decorrência do aumento da violência, estão permanentemente em risco em seu ofício.
Tramitação
A proposta que tramita emcaráter conclusivopelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4436/2008
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara